Política de privacidade
1. Responsável e contato
Roberto Gatto Lorenset é o responsável pelo tratamento de dados pessoais no serviço Aveltrim. Para dúvidas sobre privacidade ou solicitações relacionadas aos seus dados, entre em contato pelo e-mail betolong@gmail.com.
2. Dados utilizados pelo serviço
O Aveltrim permite acessar carregadores, gerenciar saldo e consultar recargas. Conforme os recursos utilizados, são tratados:
- Cadastro e conta: nome, e-mail, telefone e identificador da conta. A senha é utilizada no processo de autenticação.
- Pagamento e nota fiscal: CPF e endereço. No aplicativo, eles não são exigidos para criar a conta: são solicitados somente quando você faz o primeiro pagamento, porque são necessários para gerar a cobrança Pix e emitir a nota fiscal da recarga.
- Carteira e pagamentos: valores de depósitos e saldo, método de pagamento, identificadores e situação das transações Pix.
- Recargas: carregador utilizado, datas e horários, situação da sessão, energia consumida e valores cobrados. O vínculo com um carregador pode permitir inferir o local de uma recarga.
- Atendimento: informações que você fornecer ao entrar em contato para esclarecer dúvidas ou resolver problemas.
3. Finalidades
Os dados são utilizados para cadastrar e autenticar usuários, disponibilizar os recursos da conta, processar e conciliar pagamentos, controlar saldo, iniciar e acompanhar recargas, apresentar histórico e prestar atendimento. Também podem ser necessários para segurança, prevenção de fraude, cumprimento de obrigações legais e exercício de direitos.
As bases legais aplicáveis dependem da finalidade, incluindo execução do contrato e procedimentos solicitados pelo usuário, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos. Quando um tratamento depender de consentimento, ele deverá ser solicitado especificamente e poderá ser revogado.
4. Câmera, favoritos e localização
O recurso de leitura de QR Code solicita acesso à câmera para identificar o carregador. No aplicativo nativo, os quadros da câmera são processados no aparelho, sem envio dessas imagens ao servidor. O código identificado é utilizado para consultar o carregador. Também há a alternativa de digitar seu código.
Os carregadores favoritos são armazenados localmente no aparelho. O aplicativo não utiliza o GPS para coletar a localização do dispositivo; o histórico de recargas, entretanto, registra o carregador utilizado.
5. Compartilhamento e serviços externos
Dados necessários à prestação do serviço podem ser acessados por administradores autorizados da operação e por prestadores de infraestrutura e processamento de pagamentos. O fluxo Pix utiliza o Mercado Pago. A operação pode utilizar o Telegram para alertas de início e fim de recargas, com identificação do carregador, sessão, horários, energia e valores. O atendimento por WhatsApp, quando escolhido, ocorre em um serviço externo sujeito às práticas de privacidade desse fornecedor.
Dados também podem ser fornecidos quando houver obrigação legal ou requisição válida de autoridade competente. O aplicativo nativo não contém SDK de publicidade ou de rastreamento publicitário.
6. Conservação e exclusão da conta
Enquanto a conta estiver ativa, conservamos os dados necessários à prestação do serviço. Você pode solicitar a exclusão em Conta → Excluir minha conta, confirmando com sua senha. Não é necessário enviar e-mail para iniciar esse procedimento.
A solicitação gera um protocolo com previsão de conclusão em até 30 dias. Novos depósitos e novas recargas ficam desabilitados, mas permanece disponível a consulta à carteira e o encerramento de recargas em andamento. A equipe deve resolver eventuais saldos, pagamentos pendentes e recargas antes da conclusão. A solicitação não representa perda do saldo nem estorno automático.
Na conclusão, removemos o cadastro, senha, endereço, contato e sessões de acesso do banco operacional, e desvinculamos a conta dos registros de movimentação e recarga. Quando necessário conservar identificação associada a registros financeiros, nome e CPF ficam em registro separado, de acesso restrito, com motivo e data-limite documentados. Os prazos dependem da obrigação aplicável e da necessidade de exercício de direitos; não conservamos toda a conta apenas por existir uma transação.
O motivo e a data de conservação ficam disponíveis no protocolo. O sistema verifica periodicamente o vencimento para eliminar a identificação conservada e remover as referências de pagamentos abrangidas. Valores contábeis e registros operacionais sem vínculo direto com o cadastro podem permanecer para apuração da operação.
A confirmação pode ser consultada em Acompanhar exclusão na tela de entrada do mesmo aparelho. O comprovante fica disponível por 90 dias após a conclusão. O acesso ao protocolo é protegido por um código aleatório guardado no dispositivo.
Antes de concluir a solicitação, o responsável deve revisar cópias exportadas, atendimento, fornecedores e backups, providenciando sua eliminação ou documentando a conservação legal necessária. Cópias sujeitas à conservação ficam restritas a essa finalidade; eventual restauração de backup deve reaplicar as exclusões já concluídas.
7. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados e informações sobre compartilhamento. Nos casos previstos na legislação, pode solicitar anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento ou se opor a um tratamento. Esses direitos estão sujeitos às condições e exceções legais aplicáveis.
Envie solicitações a betolong@gmail.com. Para proteger sua conta, poderá ser necessária a verificação da identidade. Evite enviar documentos pessoais sem que tenham sido solicitados e sem orientação sobre o canal adequado.
8. Segurança
O aplicativo utiliza comunicação HTTPS com o serviço e armazena o token de autenticação no Keychain do iOS. Essas medidas não eliminam todos os riscos. Proteja o acesso ao seu aparelho e não compartilhe suas credenciais.
9. Alterações desta política
Esta política deverá ser atualizada quando houver mudanças relevantes nos recursos do aplicativo ou no tratamento de dados, com indicação da data da revisão. Alterações que exijam informação específica ou novo consentimento deverão ser comunicadas de forma adequada.